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Sou advogada, estudante de pós graduação na área previdenciária pela Esmafe - Escola da Magistrat...

Recomendações

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Débora Tarsitano

Comentário · há 3 anos

Execução de Alimentos Provisórios - Novo CPC

Andre Batista do Nascimento · há 8 anos

Prezado, entendo que houve um equívoco na explicação sobre a prisão civil do devedor de alimentos, na realidade não é necessário que o devedor esteja há mais de três meses sem pagar a pensão para ingressar com ação de execução, um mês de atraso já autoriza a cobrança de alimentos sob pena de prisão civil

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Comentário · há 3 anos

Execução de Alimentos Provisórios - Novo CPC

Andre Batista do Nascimento · há 8 anos

Não é necessário esperar três meses para pedir a prisão civil. O que não se pode é ingressar com a cobrança por mais de três meses de alimentos, podendo se incluir as que se se vencerem no curso da demanda.

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Artigo · há 11 anos

A concretização do crime de dano em relação ao dolo genérico e o dolo especifico

Pereira, Matheus Lima. RESUMO : Atualmente se discute muito em relação o crime de dano, em que há alguns entendimentos de doutrinadores e jurisprudências que diz que o crime de dano só se concretiza...

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